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José Bittencourt (Ex-Deputado)

José Bittencourt é casado há 30 anos e tem dois filhos. É advogado, pós-graduado em Direito Constitucional. Preside o Instituto Teológico Betel do ABCD e exerce o magistério nas áreas de Teologia e de Direito Constitucional. Participou pela primeira vez em 2002 de eleição para o cargo de Deputado Estadual em São Paulo, e foi eleito com 35.573 votos pelo extinto PGT. Reelegeu-se em 2006 com 41.510 votos, pelo PDT, e em 2010, com 58.954, exercendo atualmente seu terceiro mandato. Defende os direitos do consumidor, os interesses dos servidores da Justiça e as prerrogativas constitucionais de todo cidadão. É coordenador regional no ABC do PSD - Partido Social Democrático, partido do qual também é fundador. Na ALESP, foi membro efetivo das Comissões do Meio Ambiente e Constituição e Justiça e foi presidente por dois biênios da Comissão de Agricultura e Pecuária. Foi relator da CPI das Áreas Contaminadas e presidiu as CPIs das Santas Casas e do Erro Médico. Atualmente é membro das seguintes Comissões: Atividades Econômicas, Administração Pública e Relações do Trabalho; Ciência, Tecnologia e Informação; e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Preside a CPI da TV por Assinatura. Seus principais projetos sancionados são: Lei 14.463, que "proíbe a cobrança de taxa por emissão de boleto bancário"; Lei 11.853, que "obriga a divulgação do número do Disque Denúncia em escolas e hospitais públicos"; Lei 12.226, que "institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo"; Lei nº 12.301, que "proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em eventos em geral"; Lei nº 12.902, que "visa à conscientização de crianças e adolescentes no combate às drogas nas escolas"; Lei nº13. 486, que institui o "Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza"; e Lei nº 13.450, que institui no Calendário Oficial do Estado a "Expo Cristã", na Capital.