Decreto nº 57.487, de 04/11/2011 ( Decreto 57487/2011 )

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Decreto nº 57.487, de 04/11/2011

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de formação e aperfeiçoamento dos professores do Estado de S.Paulo "Paulo Renato Costa Souza - EFAP", da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 05/11/2011, p.1

Temas

Palavras-chave

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP | Horas-Aula | Remuneração |

expand_more Alterações

Decreto nº 69.665, de 30/06/2025

Artigo 9º - O artigo 1º do Decreto nº 57.487 de 4 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 12 - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias contado da data da sua publicação (...)

(DOESP Executivo Seção 1 - Edição Suplementar, 30/06/2025, p.9)

Decreto nº 62.109, de 15/07/2016

Altera a redação do inciso III do artigo 2° do Decreto n° 57.487, de 2011 (DOE-I 16/07/2016, p. 3) (DOE-I, 16/07/2016, p.3)

Decreto nº 57.487, de 04/11/2011

Legislação