Decreto nº 61.750, de 23/12/2015 ( Decreto 61750/2015 )

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Decreto nº 61.750, de 23/12/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/12/2015, p.3

Temas

Palavras-chave

Aposentado | Consignação em Folha de Pagamento | Pensionista | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Decreto nº 69.506, de 30/04/2025

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

VII - do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, o § 2º do artigo 1º:

(...)

(DOE-SP Executivo Suplemento, 30/04/2025, p.2)

Decreto nº 61.948, de 28/04/2016

Altera o §1º do artigo 1º do Decreto nº 61.750, de 2015 (DOE-I 29/04/2016, p. 3) (DOE-I, 29/04/2016, p.3)

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