A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira, 24/9, requerimento de autoria da deputada Beth Sahão (PT) no sentido de que a Fundação Casa esclareça a denúncia feita pela presidente daquela entidade, Berenice Gianella, de que um magistrado teria usado o termo "trombadinha" para se referir a um interno da fundação, que denunciava maus-tratos supostamente praticados por um funcionário.

O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), e as deputadas Beth Sahão e Rita Passos (PSD), levarão pessoalmente um ofício para a Fundação Casa solicitando maiores informações sobre os processos em que o juiz em questão teria usado a expressão. Adriano Diogo lamentou o fato de Berenice Gianella não ter informado quem era o juiz.

A comissão aprovou também requerimento de Beth Sahão com objetivo de que o Tribunal de Justiça conceda aos membros da comissão acesso irrestrito ao conteúdo dos processos judiciais relacionados à Fundação Casa instaurados nos últimos sete anos.

Fusão Cepam-Seade-Fundap

A Comissão de Direitos Humanos vai promover audiência pública, no dia 10/10, para discutir o Decreto 59.327/2013, que prevê a fusão dos órgãos Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). "Um decreto desses pode gerar demissões e outros prejuízos, por isso devemos participar da discussão", argumentou Adriano Diogo. Servidores das fundações estiveram presentes na reunião pedindo apoio da comissão contra o decreto.

Durante a reunião também foi aprovada a Moção 50/2013 e outros dois requerimentos, dentre eles o de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB) que solicita a realização de uma audiência pública com a participação de representantes do Conselho Regional de Odontologia, para tratar dos atos de violência contra dentistas.

Estiveram presentes à reunião os deputados Hélio Nishimoto e Carlos Bezerra Jr (ambos do PSDB), Marco Aurélio de Souza (PT), Dilmo dos Santos (PV) e Leci Brandão (PCdoB).