A Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se, nesta segunda-feira, 24/3, com a presença de representantes de diversas entidades, jornalistas e vítimas da ditadura, para a organização do ato "Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar" a se realizar dia 31/3, no pátio externo na Rua Tutoia, 921 " endereço do antigo DOI-CODI, cujo prédio deve ser convertido num memorial às vítimas da ditadura. O deputado Adriano Diogo informou que pretende convidar o secretário estadual de Segurança Pública e o governador do Estado para que se comprometam com a nova destinação do imóvel. No ato, que tem início previsto para as 9h, além de apresentação de coral, grupos de teatro e música, será lido em jogral o manifesto "Ditadura Nunca Mais", seguido dos nomes de pessoas assassinadas pela repressão " mais de 50. No dia 31/3 completam-se 50 anos do golpe que instituiu a ditadura militar brasileira, período em que os direitos humanos foram violados de maneira contínua e institucionalizada. O ato pretende, além de exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres da ditadura, denunciar as práticas de repressão e violência que continuam ocorrendo contra a população pobre e negra das periferias do país. Mais de 100 entidades apoiam o ato, entre elas o Armazém da Memória, o Centro Acadêmico XI de Agosto da faculdade de Direito da USP, o coletivo Merlino, o Coletivo Político Quem, a Comissão da Verdade da UNIFESP "Marcos Lindenberg", a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP/SP), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a KIWI Companhia de Teatro, o Projeto Memória da Oposição Metalúrgica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo e o Teatro Studio Heleny Guariba. A seguir, a íntegra do manifesto " subscrito por 143 entidades e organizações " que será lido no ato do dia 31/3: Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar OBAN / DOI-CODI, centro de extermínio brasileiro Hoje, 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos. Mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas, de acordo com levantamento realizado por familiares das vítimas nas últimas quatro décadas. Esse número pode chegar a milhares se considerado o extermínio de indígenas a mando dos governos militares. A realização deste ato no prédio que abrigou a Operação Bandeirantes (OBAN), depois Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, onde foram torturadas milhares de pessoas e assassinadas dezenas de homens e mulheres, é simbólica para o movimento democrático e de defesa dos direitos humanos em nosso país. A experiência de reunir forças policiais e militares sob o comando do Exército, iniciada neste local, se estendeu para todo o território nacional e para países do Cone Sul. Entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas. Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as visíveis marcas das terríveis torturas sofridas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados. A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. Este prédio é a clara demonstração disso, pois era possível ouvir, do lado de fora, o grito das pessoas torturadas por horas e dias seguidos. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado. As frequentes visitas de representantes da FIESP e do Consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops não deixam dúvidas sobre os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira. Já é notório que a manutenção da estrutura da OBAN era feita pelo empresariado, que montou um sistema de financiamento para os torturadores como prêmio por sua ação criminosa. Além disso, forneceram carros, combustível, alimentação, dentre outros benefícios, aos torturadores como mostram documentos e testemunhas ouvidas pelas Comissões da Verdade. Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais. A cultura da morte praticada pelas Polícias Militares é continuidade do que fizeram os assassinos do DOI-CODI, com a mesma falsa versão de resistência seguida de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar. Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada "Garantia da Lei e da Ordem" que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do "inimigo interno" contida da Lei de Segurança Nacional. Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões "inimigo interno" e "força oponente", bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem ser banidos. Por tudo isso nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais e das Comissões da Verdade, estamos aqui para execrar e lamentar essa data, que é o DIA DA VERGONHA NACIONAL. E estamos aqui para exigir: - Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia; - Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes; - Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres; - Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações; - Que esta instalação policial que aqui ainda persiste, cujo prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico, seja imediatamente transformada em um Memorial em homenagem às vítimas, aos mortos e aos desaparecidos políticos da ditadura militar. Neste local e nesta data, vamos lembrar o nome de cada um dos assassinados neste prédio, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil. Que 2014 seja o ano da verdade e também o da justiça. Ditadura Nunca Mais! Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!