Aprovados projetos que beneficiam servidores da administração penitenciária

03/06/2014 21:58 | Da Redação Fotos: Vera Massaro

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Plenário da Assembleia na noite desta terça-feira, 3/6 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163223.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Leci Brandão <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163224.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Orlando Morando, ao microfone <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163225.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Heroilma Tavares, ao microfone<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163226.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Jorge Caruso <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163227.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Celino Cardoso, ao microfone <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2014/fg163228.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Dois projetos de lei comple­mentar que beneficiam servidores da administração penitenciária também foram aprovados nesta terça-feira. Ambos são de autoria do Executivo: o PLC 18/2014, que altera as Lei Complementares 959/2004, 893/2001 e 315/1983, e o PLC 19/2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária.

O PLC 18/2014 promove reajuste de salários, modifica a sistemática de promoção, reduzindo para três anos o tempo mínimo permitido para se concorrer a promoção, na porcentagem de 30% do contingente de cada nível existente na data da promoção.

O texto também reestrutura as carreiras de agente de segurança penitenciária e de agentes de escolta e vigilância, que passam a ter cada uma sete classes.

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