A Lei Federal n° 9.970/, de 17 de maio de 2000, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, institui o dia 18 de maio como o ¿Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes¿.

A escolha dessa data refere-se ao fatídico dia 18 de maio de 1973, onde uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. O cadáver apareceu seis dias depois, carbonizado.

A pedofilia é um crime hediondo e afligi a humanidade há muitos anos, mas, em decorrência dos assustadores índices de agressões sexuais de adultos contra crianças e adolescentes torna-se centro de estudo das ciências jurídicas, sociais e da psicologia.

Dados apresentados pela Polícia Federal apontam que o Brasil possui o 4° lugar no consumo de pedofilia no mundo, 76% de todos os pedófilos estão no Brasil. O Centro de Estudos Sobre Tecnologia da Informação e da Comunicação ¿ CETIC, mostrou que oito em cada 10 adolescentes brasileiros já estão nas redes sociais.

O Brasil é líder no número de portais com conteúdo pornográfico infantil. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mostram que a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual. De um total de 60 mil casos analisados, 80% das vítimas são meninas com idade entre dois e 10 anos. Estes números revelam dois aspectos importantes destes crimes no país: a questão do gênero e da impunidade. As meninas sofrem mais abusos e os crimes, muitas vezes não são sequer denunciados.

Segundo informações do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as que ocorrem com mais assiduidade são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais (prostituição, pornografia e tráfico).

A Polícia Federal alerta que não há um perfil definido para identificar um possível pedófilo, podendo ser qualquer pessoa, por isso dá algumas dicas de orientação às crianças no uso das redes sociais: vetar informação em demasia e o acesso de desconhecidos a fotografias e outros dados pessoais; evitar colocar fotos com pessoas (grupo de amigos), carros (a placa localiza o endereço), casa (mostra onde a pessoa mora) ¿ nem informações pessoais (telefones, endereços, CPF, etc); nunca incluir ou adicionar desconhecidos nos contatos ou perfil de amizade; os pais devem atrair a confiança dos filhos através do diálogo sem qualquer tipo de repressão para que no primeiro sinal de perigo a criança possa sentir-se a vontade e procurar a sua ajuda; a vida moderna exige que os pais tenham pelo menos conhecimento básico da internet; deixe o computador num local comum e visível da casa; se vetar alguma página explique as razões e os perigos da rede. Há tempo para tudo. Não permita altas horas de exposição na internet.

Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, estes abusos provocam danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes alvos desta violência. Dependência de drogas, gravidez precoce e indesejada, distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis são as consequências mais comuns advindas deste tipo de agressão.

Não podemos nos esquecer de que não há dúvida de que os agentes pedofílicos constituem uma grande ameaça para a criança, sua família, para a sociedade e mesmo para o Estado, por isso todo ato que visa combater o silêncio, a impunidade dos agressores e desperte as famílias para redobrarem os cuidados com as crianças e os adolescentes devem ser por nós abraçados e divulgados.

*Ed Thomas é deputado estadual pelo PSB, membro efetivo das Comissões Parlamentares de Segurança Pública e Atividades Econômicas.