A Proposta de Emenda Constitucional 9/2015 foi debatida, nesta quinta-feira, 29/10, na Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado Coronel Telhada (PSDB), com a presença de comandantes do Corpo de Bombeiros e vários integrantes da corporação.

O objetivo da proposta é o desmembramento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e o estabelecimento da legislação necessária e do cronograma paulatino de sua consolidação. No Brasil, apenas nos Estados de São Paulo e do Paraná o Corpo de Bombeiros permanece atrelado à Polícia Militar.

"A emancipação é inevitável, então vamos discutir o assunto e estabelecer critérios para que a corporação não perca com isso", declarou o Coronel Telhada, que considera a medida positiva também para a Polícia Militar.

O coronel Marco Aurélio Alves Pinto, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, realizou apresentação em que fez um histórico da corporação no Brasil e em São Paulo e apontou os principais argumentos para justificar a emancipação.

"Emancipar não é separar", disse o coronel. O Corpo de Bombeiros continuaria a compartilhar infraestruturas com a Polícia Militar, mas passaria a ter gestão própria, aspecto imprescindível, em sua opinião, para proporcionar verdadeiro salto de qualidade na prestação de serviços. A emancipação não levaria ao aumento de gastos públicos, uma vez que a estrutura permaneceria sendo compartilhada.

O viés da Polícia Militar é criminal, enquanto o do Corpo de Bombeiros é de emergência e desastre, o que implica formações completamente diferentes e perfis profissionais diversos. A emancipação permitiria, também, formação específica para o bombeiro, que hoje precisa fazer formação policial.

Ainda em favor da emancipação, o coronel Marco Aurélio destacou o foco na atividade e a expansão dos serviços a todos os municípios do Estado de São Paulo, estabelecendo uma nova arquitetura da Segurança Pública.

Outros integrantes do Corpo de Bombeiros participaram do debate, trazendo aspectos de suas experiências na corporação e contribuindo com argumentos em prol da emancipação.