Servidores da Fundação Casa e representantes de sindicatos dos agentes socioeducativos de São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal participaram nesta sexta-feira, 11/12, de audiência pública para debater a segurança nas unidades da instituição e apresentar reivindicações. Para os participantes, na maioria agentes socioeducativos, os problemas concentram-se na falta de funcionários no pátio, de diretrizes e de organização. Ou seja, a culpa é do Estado, por ser omisso. Eles se queixaram também da falta de apoio por parte da população e da mídia. A sociedade porque os vê como bode expiatório e a imprensa em geral porque acha que eles são culpados sempre que há rebeliões e tumultos.

Projetos para os trabalhadores

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu a audiência lembrando a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, de Projeto de Lei Complementar 22/2014, de sua autoria, que reduz a jornada dos servidores da Fundação Casa para 30 horas semanais. Fez menção também a outros dois projetos de lei apresentados por ele que beneficiam os trabalhadores dessa instituição: o da meia entrada em cinemas, teatros, shows e atividades culturais e o que cria o Dia do Funcionário da Fundação Casa.

"Este último, apesar de simbólico, pode ser incluído no Calendário Oficial do Estado e, assim, será um dia de luta, de cobranças e de denúncias sobre o que vocês passam", destacou Giannazi. O parlamentar disse que, ao final da audiência, faria encaminhamentos de providências ao governo, ao Tribunal de Justiça, à direção da Fundação Casa e ao Ministério Público de São Paulo.

Sobre denúncias, Aldo Damião, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), relatou que "há unidades com três agentes, quando deveria haver dez. Em casos de tumulto e rebeliões, os funcionários saem machucados física e emocionalmente", e, num efeito dominó, os plantões, já poucos, diminuem mais ainda por falta de funcionários afastados " são 7.400 agentes socioeducativos no Estado de São Paulo.

Ao exibir VT com fotos de agentes agredidos ou feridos durante tumultos e rebeliões, Aline Salvador, dirigente de Políticas Sociais do Sitraemfa/Sitsesp, enfatizou que "os adolescentes não têm culpa e nem deveriam estar nessas unidades, se o Estado reformulasse o plano socioeducativo atualmente em prática, de modo que os agentes não fossem punidos". O Estado de São Paulo concentra quase 40% dos adolescentes em conflito com a lei, o equivalente a nove mil infratores, de um total de 25 mil em todo o País.

Armas para os agentes

Cristiano Torres Dantas, presidente do Conselho Nacional dos Socioeducadores (Conasses), disse que esse conselho surgiu para defender pautas de âmbito nacional. Citou como exemplo o porte de arma para o agente socioeducativo, viável se houvesse uma reformulação no Estatuto do Desarmamento, ou a regulamentação do cargo, como a legislação vigente para psicólogos e pedagogos que trabalham nas unidades. Dantas adiantou que a aposentadoria diferenciada para os que trabalham no sistema socioeducativo é outra bandeira do Conasses.

Ao falar especificamente sobre segurança, o agente Bruno Minelli Dalpieri, presidente do Sindicato dos Agentes Sócioeducativos do Espírito Santo (Sinases), defendeu o uso de armamento não letal. Opinou que cabe ao Estado proteger os trabalhadores dentro e fora do sistema porque os adolescentes envolvidos com a lei não são os mesmos de dez ou quinze anos atrás. "Há chefes de tráfico de drogas de 17 anos", denunciou. Corroborando as palavras de Dalpieri, Dantas relatou casos de agentes socioeducativos afastados por falsa simulação de espancamento. "Os adolescentes sabem que a palavra deles é a que vale", assinalou.

Ele alertou para o fato de que os adolescentes, ao tomarem conhecimento de rebeliões e tumultos ocorridos em São Paulo, se sentem fortalecidos. "Se veem que algo deu certo aqui, acham que dará certo lá também. Pensam: aqui, nós é que mandamos", contou.