Parlamentares que participaram nesta quarta-feira, 15/2, da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovaram o encaminhamento de convites a representantes da Boykos Impercolor. Essa empresa contratou haitianos para a realização de reforma no Hospital das Clínicas, em novembro do ano passado, e as condições de manutenção desses estrangeiros foram identificadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) como análogas a de escravos.

Os convites incluem, além dos representantes do Boykos Impercolor, o presidente do Conselho Deliberativo do HC, José Otávio Auler Jr., para esclarecer os termos da contratação, procedimentos de vistoria e auditoria de empresas que prestam serviço à instituição, bem como de ações tomadas a partir do flagrante feito pelo MTE; Luís Alexandre de Faria, auditor fiscal, para prestar esclarecimentos a respeito da referida auditoria; e representantes do Ministério Público do Trabalho, para municiar os parlamentares da comissão de informações sobre o episódio no HC.

"A maioria das pessoas não imagina que haja pessoas trabalhando em condição análoga a de escravo em pleno século 21 e em regiões tão próximas a nós", disse o presidente da comissão, Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

O deputado manifestou-se também sobre a rejeição, em votação nominal, de requerimentos convocando, entre outras autoridades, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o reitor da USP, Marco Antonio Zago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, cel. PM Ricardo Gambaroni. Bezerra Jr. explicou que essas petições constavam da pauta desde o ano passado e havia um entendimento para que elas fossem retiradas e as questões nelas constantes fossem discutidas numa reunião com o secretário Mágino. Apresentados, respectivamente, pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Luiz Fernando Teixeira (PT), os requerimentos pediam esclarecimentos, às autoridades nominadas, sobre a repressão e criminalização ao movimento estudantil que reivindicava a adoção de cotas raciais pela reitoria da USP; sobre a reintegração de posse, sem ordem judicial, de escolas ocupadas por alunos; e sobre matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 15/9/2015, intitulada "Ações de policiais apontam para grupos de extermínio, diz ouvidor".

"Só que, no encontro com o secretário Mágino, estavam presentes apenas este presidente e a deputada Beth Sahão (PT), além de assessores do deputado Raul Marcelo", lamentou Bezerra Jr. Mesmo assim, segundo ele, essas questões foram debatidas com o secretário, razão pela qual considerava esgotados esses assuntos.

Durante a reunião, Bezerra. Jr. requereu e recebeu aprovação para participar, de 9 a 22/3, de missão oficial como representante da comissão no Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Cambridge, Massachussetts (EUA).

Aprovação de pareceres

Além dos requerimentos citados, a Comissão de Direitos Humanos aprovou pareceres aos PLs 71, 362, 365, 440 e 641, de autoria dos seguintes deputados: André Soares (DEM), Celso Giglio (PSDB), Gil Lancaster (DEM), Leci Brandão (PCdoB) e Celino Cardoso (PSDB). O primeiro trata da obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem; o segundo, da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de manter, em local visível, cartaz com informações sobre a fruta carambola, devido ao efeito tóxico em pacientes renais; o 365, sobre a proibição no tratamento diferenciado de pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles custeados por recursos próprios; o 440, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes; e o 641, sobre a criação da Casa do Adolescente Itinerante " Multi Jovem.

Participaram desta reunião, além de Bezerra Jr., os parlamentares Beth Sahão (PT); Cezinha de Madureira (DEM); Cel. Telhada (PSDB); Clélia Gomes (PHS); Hélio Nishimoto (PSDB); Marta Costa (PSD); e Raul Marcelo (PSOL). A todos, Bezerra Jr. comunicou sobre quem seriam as homenageadas da 3ª edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres: a jornalista Laura Capriglione; Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres; e as representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cel. Helena dos Santos Reis e cel. Roseli de Oliveira.