Nesta segunda-feira, 6/3, por iniciativa do deputado Padre Afonso Lobato (PV), realizou-se audiência para discutir a pulverização aérea e os efeitos dos agrotóxicos na apicultura. O objetivo foi debater os PLs 405 e 406, ambos de 2016, apresentados pelo parlamentar, que tratam do assunto e que estão tramitando na Assembleia.

Segundo o professor doutor Lionel Segui Gonçalves, especialista em genética de abelhas, a morte de abelhas é uma preocupação mundial, por gerar consequências graves para o ser humano e o meio ambiente, e que tem relação com o uso de agrotóxicos.

O professor falou da iniciativa Bee Or Not To Be (semabelhasemalimento.com.br), do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte (Cetapis), que busca educar a população e combater as causas do declínio destes polinizadores. Isso porque 70% da alimentação humana depende da polinização por abelhas.

A preocupação com os efeitos da pulverização aérea com agrotóxicos foi ecoada pela coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace, Marina Lacorte, que destacou que o Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias.

O atual modelo de produção agrícola, principalmente no Estado de São Paulo, é extremamente impactante ao meio ambiente, principalmente pelo grande uso de agrotóxicos. No caso da pulverização aérea, os riscos de contaminação são maiores, pois há de 30 a 70% de erro de alvo, afetando cursos de água e populações urbanas. Ela preocupou-se com o PL 6.299/2002, do então senador Blairo Maggi, que flexibiliza normas para os agrotóxicos,

Vantagens da pulverização

O representante do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícolas (Sindag) Ricardo Vollbrecht rebateu colocações de que há desperdício de produto, afirmando que a pulverização é cara, portanto precisa ser eficaz. Disse ainda que o uso de aviões para pulverização é seguro, bem regulamentado e ainda reduz a quantidade de defensivos, pois a aplicação é localizada e verificável por DGPS. Apenas 20 a 25% dos defensivos usados no Brasil é aplicado via aérea, o resto no solo, o que potencializa a possível contaminação, pois há falta de treinamento. Os aviões também podem ser usados para outras finalidades, como semeadura, aplicação de fertilizantes e combate a incêndios, disse.

Para o descobrimento de moléculas para a criação de defensivos agrícolas, são 15 anos de pesquisa antes do lançamento, informou a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) Silvia Fagnani, que disse ainda que para uso no Brasil o produto tem que ser analisado por três instâncias do governo federal, o que pode demorar mais dez anos. E há reavaliações sempre que houver necessidade. Portanto, sua utilização é segura.

O problema, segundo Silvia Fagnani, é que entre 20 a 30% dos produtos utilizados são ilegais. A indústria, continuou a representante do Sindiveg, mantém o Projeto Colmeia Viva (projetocolmeiaviva.org.br), que mantém iniciativas para monitorar a saúde das abelhas no Brasil, e posiciona-se contra o PL 6.299/2002.

Contaminação ambiental

O termo exato é agrotóxico, não defensivo, pois se trata de veneno, afirmou o defensor público Marcelo Novaes, que lembrou que o Estado de São Paulo, sozinho, consome 4% dos agrotóxicos do mundo. A área pulverizada é de três milhões de hectares, o que soma 12% do território, e não são respeitadas, em cerca de 85% das aplicações, as condições climáticas prescritas.

A conta, continuou ele, agora chegou: há provas de problemas de saúde pública e de contaminação ambiental em cerca de 150 cidades paulistas que estão em regiões onde o agronegócio predomina. Novaes citou como exemplo o município de Coronel Macedo, de pouco mais de cinco mil habitantes, que tem centenas de casos de câncer, e Ribeirão Preto, onde as moradoras têm 50% mais chance de ter filhos com má-formação do que em cidades como Cubatão e São Paulo.

Além de afetar o meio ambiente, há os problemas de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, como em cidades menores onde a fronteira entre as áreas rurais e urbanas é tênue, falou o defensor público. Some-se a isso o fato de que no Estado de São Paulo ainda se use produtos banidos em diversas partes do mundo, como o herbicida Paraquat, que foi proibido no mundo por causar má-formações.

Presidente da Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas Europeias (Apacame), Constantino Zara Filho afirmou que a apicultura é o elo fraco na cadeia, pois ao denunciar problemas acaba perdendo o apoio dos agricultores, que podem negar acesso a plantações para as colmeias. Ele lembrou ainda que a aviação rural executa o serviço, mas quem fornece o veneno é o produtor, que busca sempre economizar na pulverização.

A seguir foi aberto o debate entre ambientalistas, apicultores, engenheiros agrônomos e especialistas. A íntegra e a tramitação dos projetos de lei 405 e 406, ambos de 2016, podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos.