25/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2001 |
Recebido sem parecer. |
23/11/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
29/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CAP. |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
05/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
06/12/2001 |
Pedido de RE. À CAP. |
06/12/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC |
06/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Claury Alves Silva |
06/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. À CFO. |
14/02/2002 |
Entrada na CFO. |
14/02/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
18/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/02/2002 |
Pedido de RE.À CFO. |
21/02/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
06/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
06/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
15/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 230/02, da CCJ-(favorável); Parecer nº 231/02, de RE pela CAP, Deputado Claury Alves Silva (favorável) e Parecer nº 232/02, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima (favorável) (DA p. 10) |
11/02/2003 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
19/02/2003 |
Ofício nº 0289/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.595. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 05/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 16) |
19/03/2003 |
Distribuiçao: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2003 |
Enviado À CCJ. |
20/03/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
26/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para com juntada de pedido de RE. |
14/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
16/04/2003 |
Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI. |
16/04/2003 |
Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar pela CCJ. |
22/04/2003 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
23/04/2003 |
25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
09/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.142, de 8 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8) |
09/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.142, de 8 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |