01/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/10/2013 |
02/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2013 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 15) |
07/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2013 |
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/10/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/10/2013 |
Publicado o requerimento de autoria do deputadao Luiz Cláudio Marcolino e outros solicitando Regime de urgência. DA
(p. 27 ) |
09/10/2013 |
Publicadas as Emendas 02,03,04 e 05 de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Da (p. 28 ) |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
16/10/2013 |
Recebido com voto contrário às emendas 1,2,3,4 e 5 e favorável ao PLC 38/2013, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
22/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e pela a rejeição das emendas apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/10/2013 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas. |
24/10/2013 |
Publicados pareceres nºs: 1847, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e parecer nº 1848, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, ambos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei complementar e contrários às emendas 1à 5 a ele apresentadas. (DA. pág. 36) |
29/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2013 |
30/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.428. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Aguardando Sanção |
13/11/2013 |
Publicado retificação do autógrafo nº 30.428, publicado no DA de 30.10.2013. (DA. pág. 24) |
22/11/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
29/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |