06/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
19/02/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de RE.Ao PC.. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antônio Salim Curiati |
20/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 9) |
27/02/2002 |
Distribuído ao Deputado
Marquinho Tortorello |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CEP. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer favorável |
24/04/2002 |
Vista concedida ao Deputado Edmur Mesquita |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/04/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
29/04/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/05/2002 |
Pedido de RE. À CEP. |
08/05/2002 |
Devolvido da vista |
08/05/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
08/05/2002 |
Designado RE pela CEP o Deputado Conte Lopes |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL. À CFO. |
15/05/2002 |
31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência. |
15/05/2002 |
Entrada na CFO. |
16/05/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência deste Pl. (DA p. 13) |
21/05/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
21/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi. |
22/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
24/05/2002 |
Publicados Pareceres nº 810/02, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati - favorável; 811/02, de RE pela CEP, Deputado Conte Lopes - favorável e 812/02, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi-favorável. (DA p. 58 e 59) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo |
19/06/2002 |
Reentrada para apreciação de substitutivo. |
19/06/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid e outros D.A.p. 09/10 |
21/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAm. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
25/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ, CEP e CFO, o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao Substitutivo nº01 na forma de subemenda. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1045/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda. (DA p.13) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovada Subemenda substitutiva, prejudicado Substitutivo e o projeto. |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.204/02, da C.R. (DA p. 10) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5980/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.470. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 125/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
04/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto e favorável ao PL. Enviado à CEP. |
05/12/2002 |
Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello |
05/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Recebido sem parecer. Vencimento de prazo constitucional. Ao PC. |
09/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.488/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 9) |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |