08/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
09/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Renato Simões D.A. p.09 |
16/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
30/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
30/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
30/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/09/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ |
02/09/2002 |
Enviado à Deputada. |
05/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado à CDH. |
09/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
10/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/09/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CDH e CFO) o parecer do Relator Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. Enviado ao STAM. |
11/09/2002 |
Publicados: Parecer nº 1169/02, de R.E. pela CCJ-Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 e 2, e Parecer nº 1170/02, do Congresso das Comissões: CDH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 13) |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 01, rejeitada a emenda nº 02 |
12/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
12/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
12/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1176/02, da C.R. (DA 11) |
13/09/2002 |
Ofício nº 5587/2002 entregue na ATL. |
14/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.443. (DA p. 8) |
20/09/2002 |
Publicado a Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002. (DOE p. 2) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |