O combate à corrupção se dá com maior transparência nos dados e atos do poder público. Com base nesse pensamento foi lançada na manhã desta terça-feira (26/11), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública. A frente parlamentar foi organizada pelos deputados estaduais Sergio Victor (NOVO), Marina Helou (REDE) e Ricardo Mellão (NOVO) com o objetivo de discutir e implementar medidas que fortaleçam a transparência do poder público.

O deputado Sergio Victor afirmou que há quatro pilares quando se fala em transparência governamental. "Primeiro, como dar o exemplo, como ser transparente nos nossos gabinetes e na própria Alesp. Segundo, como tornar os dados das secretarias abertos para que fique mais fácil o cidadão entender. Terceiro, como trabalhar num modelo para capacitar os municípios. Quarto, como melhorar o ambiente legislativo e regulatório para garantir e institucionalizar como lei as melhores práticas de transparência", sintetizou o deputado.

Quanto a ações para tornar o Legislativo mais transparente, a deputada Marina Helou comentou a respeito de uma plataforma de construção coletiva de projetos de lei. A deputada apresentou um projeto a respeito do gerenciamento de resíduos sólidos no qual a população pôde enviar sugestões pela internet. "Quando a gente fala da boa política, a transparência tem de ser um dos pilares. É a primeira forma de acesso da população para a participação na política", afirmou.

Outra iniciativa adotada pelos membros da frente parlamentar é o lançamento de um portal da transparência dos deputados de São Paulo. O portal utilizou os dados já existentes no site da Alesp e os tornou mais amigáveis ao cidadão comum. Estão disponibilizados dados como gastos dos deputados, número de servidores de cada parlamentar e projetos de lei apresentados. O link é www.transparenciadolegislativo.com.br.

Eunice Prudente, presidente do Conselho da Transparência da Administração Pública, órgão colegiado vinculado à Ouvidoria Geral do Estado, que integra a Secretaria de Governo, afirmou que entende o Estado Democrático de Direito como um sistema de controles. "A Assembleia Legislativa é o nosso controlador. Cumprimentamos a Assembleia Legislativa por essa providência. Aguardamos ideias, propostas para o aperfeiçoamento dos sites e portais que o governo já mantém".

Fizeram parte da mesa dos debates os deputados Daniel José (NOVO), Heni Ozi Cukier (NOVO), Marina Helou (REDE) Ricardo Mellão (NOVO), Sergio Victor (NOVO) e Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, especialista em direito digital.