07/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016 |
09/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/06/2017 |
Devolvido da vista |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
07/11/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2119, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/05/2018 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 552, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
08/10/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
19/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1014, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 35 e 36) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/09/2020 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.903, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
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30/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.903. (D.A., pág. 15) |
23/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.294, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
23/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 040/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
23/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |