08/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2016 |
09/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2016 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 13) |
13/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2016 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12) |
14/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/12/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/03/2017 |
Publicado parecer nº 175, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
e contrário às emendas nº 1 e nº2. (DA. pág. 11) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/09/2017 |
128a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nº 1 e 2. |
13/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1703/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.977, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de setembro de 2017. |
13/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.977. (D.A. págs. 15 e 16) |
14/09/2017 |
Aguardando Sanção |
05/10/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.308, de 04.10.2017. (DOE-I pág. 1) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |