15/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2017 |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
27/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
01/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 91, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 92, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição.
(D.A. pág. 11)
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01/03/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
17/07/2018 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
20/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1024, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 2 e 3) |
20/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |