| 24/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/03/2017 |
| 27/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 02/05/2017 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto com emenda |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 08/06/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
, pela Comissão de Saúde |
| 20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
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| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2018 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 07/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 10/05/2018 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 23/06/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 859/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 860/2018, da Comissão de Saúde e de nº 861/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9) |
| 23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |