13/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2017 |
14/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 13) |
15/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 a 6, de autoria Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 12) |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável à aprovação da propositura e pela aprovação das emendas nº 3 e 4, na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 5 e 6 |
19/12/2017 |
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões às Emendas nºs 3 e 4. Prejudicadas as Emendas nºs 3 e 4 em sua forma original. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2, 5 e 6. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/12/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, propondo redação final |
20/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2240/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 3 e 4, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6. (DA. pág. 14)
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20/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2243/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2485/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.141, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.141. (D.A. pág. 17) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
29/12/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro 2017. (DOE I pág. 1) |
29/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 160/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DOE I, pág. 03) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 160/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. págs. 58 e 59) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/03/2018 |
Devolvido sem voto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |