Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 463 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 463 / 2018
Ementa Dá a denominação de "Professora Sueli Aparecida Fernandes Bergamin" ao prédio da Diretoria de Ensino da Região de Itapevi.
Data de Publicação 04/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPEVI (MUNICÍPIO), PRÉDIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/07/2018
05/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
17/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/12/2018 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/02/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2019 Publicado Parecer nº 194, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
21/05/2019 Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 426, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua redação original. (D.A., pág. 20)
23/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21/05/2019. (D.A., pág. 20)
23/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
28/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 611, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1026/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.670, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de junho de 2019.
27/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.670. (D.A., pág. 28)
19/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 079/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 079/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/08/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto e contrário ao veto
29/08/2019 Publicado o Parecer nº 938, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., pág. 14)
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 194 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2019 426 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
10/06/2019 611 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2019 938 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere  
1 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-79/2019 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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