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Projeto de lei Complementar 12/2018
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
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Projeto de lei 655/2015
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Rejeitado
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Ementa:
Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável ao projeto
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Votos:
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Projeto de lei 184/2017
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Ementa:
Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
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Projeto de lei 137/2018
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 322/2018
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Deliberado
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Ementa:
Declara o templo budista Zu Lai, localizado em Cotia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 487/2018
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Ementa:
Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no Estado.
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Projeto de lei 597/2018
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Deliberado
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Ementa:
Inclui a abordagem de conceitos de empreendedorismo na rede estadual de ensino.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 64/2017
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
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Projeto de lei 790/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia de Doar".
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1021/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Flashback".
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1035/2017
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Ementa:
Dá a denominação de "EE Professor João Luiz de Oliveira" à Escola Estadual "E.E, CHB Embu NII" - Vila Isis Cristina, em Embu das Artes.
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Projeto de lei 165/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 336/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Bandeira do Estado de São Paulo".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 463/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Sueli Aparecida Fernandes Bergamin" ao prédio da Diretoria de Ensino da Região de Itapevi.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 500/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Valéria Eliane Minguili" à Escola Estadual Cidade Nova, em Pederneiras.
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 652/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Masp - Museu de Arte de São Paulo" no Estado.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 682/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Encontro Sagradas Águas".
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 686/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa de Pentecostes.
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 687/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa dos Tabernáculos.
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 19/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Professora Esmeralda Bazo Casari" a Escola Estadual "Professor Jefferson Soares de Souza", em Jumirim.
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Deliberação conclusiva
Aprovada, conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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