| 03/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/09/2019 |
| 04/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/02/2020 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/08/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/08/2021 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 155, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6) |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 10/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 06/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
| 12/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 758, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |