| 26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019 |
| 27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 14) |
| 02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 26/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto |
| 27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. |
| 27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substituto. Prejudicados o Projeto e a Emenda. |
| 27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/10/2020 |
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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| 28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 401/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda nº 01, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 23)
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| 28/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
| 18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 115, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
| 19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.990, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2020. |
| 19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.990. (D.A., pág. 14)
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| 13/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 048/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 18/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |