31/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019 |
01/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Publicado o Requerimento, do Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19) |
13/11/2019 |
145ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/11/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/11/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados, Major Mecca, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Gil Diniz, Beth Sahão, Marcos Damasio, Douglas Garcia, Delegada Graciela, Cezar, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Valeria Bolsonaro, Barros Munhoz, Dr. Jorge do Carmo, Ed Thomas, Adriana Borgo, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegado Bruno Lima, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Delegado Olim, Márcia Lia, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Gilmaci Santos, Frederico d'Avila, Agente Federal Danilo Balas, Thiago
Auricchio e Enio Tatto, solicitando coautorias ao referido Projeto de lei, com concordância dos Deputados Aprigio, Ataíde Teruel, Bruno Ganem e Marcio da Farmácia. (DA. pág. 12) |
14/11/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautorias ao Projeto de Lei nº 1188/2019. (D.A., pág. 16) |
18/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
10/12/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 225, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
23/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
07/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 474, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
14/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/06/2023. (D.A., pág. 18) |
14/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
19/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.489, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2023.
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22/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.489. (D.A., pág. 6) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.715, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |