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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1188 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1188 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.715 / 2023
Ementa Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
Data de Publicação 31/10/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aprigio , Ataide Teruel , Bruno Ganem , Marcio da Farmácia , Major Mecca , Paulo Fiorilo , Alex Madureira , Gil Diniz , Beth Sahão , Marcos Damasio , Douglas Garcia , Delegada Graciela , Cezar , Sebastião Santos , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Valeria Bolsonaro , Barros Munhoz , Dr. Jorge do Carmo , Ed Thomas , Adriana Borgo , Carlos Giannazi , Marcio Nakashima , Delegado Bruno Lima , Erica Malunguinho , Sargento Neri , Delegado Olim , Márcia Lia , Wellington Moura , Coronel Nishikawa , Gilmaci Santos , Frederico d'Avila , Agente Federal Danilo Balas , Thiago Auricchio , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARQUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019
01/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Publicado o Requerimento, do Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19)
13/11/2019 145ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados, Major Mecca, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Gil Diniz, Beth Sahão, Marcos Damasio, Douglas Garcia, Delegada Graciela, Cezar, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Valeria Bolsonaro, Barros Munhoz, Dr. Jorge do Carmo, Ed Thomas, Adriana Borgo, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegado Bruno Lima, Erica Malunguinho, Sargento Neri, Delegado Olim, Márcia Lia, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Gilmaci Santos, Frederico d'Avila, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio e Enio Tatto, solicitando coautorias ao referido Projeto de lei, com concordância dos Deputados Aprigio, Ataíde Teruel, Bruno Ganem e Marcio da Farmácia. (DA. pág. 12)
14/11/2019 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautorias ao Projeto de Lei nº 1188/2019. (D.A., pág. 16)
18/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
10/12/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/03/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 225, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
07/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2023 Publicado o Parecer nº 474, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 07/06/2023. (D.A., pág. 18)
14/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
19/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.489, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de junho de 2023.
22/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.489. (D.A., pág. 6)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.715, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2023 225 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2023 474 / 2023 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 23/06/2023 Autógrafo 33489 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1188/2019 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17715 /2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica Governador  
3 14/11/2019 Ofício /2019 Requerimento de Coautorias diversas  
4 13/11/2019 Req. Urgência /2019 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1188/2019 Marcio da Farmácia  
Total: 4 ocorrência(s)
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