| 26/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/02/2021 |
| 01/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 177, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 31/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Guto Zacarias |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 568, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 24/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 18/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |