30/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2022 |
01/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
07/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável |
09/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 743, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de emenda à Constituição. (D.A., pág. 12) |
12/12/2022 |
42ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno |
12/12/2022 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno |
13/12/2022 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 52, de 12 de dezembro de 2022. (D.A., pág. 1) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |