| 28/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 13) |
| 06/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 308, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 18) |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 06/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1 . |
| 14/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 256, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 14/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 868, de 2024, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Major Mecca, Gil Diniz, Reis, Dani Alonso, Capitão Telhada e Conte Lopes. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 14/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1637/2023. (D.A., pág. 12) |
| 12/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1560, de 2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva, Conte Lopes, Guto Zacarias, Dani Alonso, Delegado Olim, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Reis. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1336, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. (D.A., pág. 16) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1637/23. (D.A., pág. 32) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Publicado Requerimento nº 1576/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Major Mecca, Lucas Bove, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Dani Alonso, Rafael Saraiva, Conte Lopes, Delegado Olim e Capitão Telhada. (D.A., pág. 03)
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| 01/07/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1637/23. (D.A., pág. 11)
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| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 01/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1498, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 19) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.895, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 20/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.895. (D.A., pág. 21) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 074/2024, do Sr. Governador do Estado, de 09 de setembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 11/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 17/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2024 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |