Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2011
Ementa Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Parecer nº 1599, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 01/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, QUALIDADE DO AR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/04/2011
04/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
19/10/2011 Redistribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/10/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo
11/11/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/11/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão para distribuição.
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
02/02/2012 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2012 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
14/03/2012 Devolvido da vista
27/03/2012 Concedida vista a Deputada Célia Leão
08/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
23/05/2012 Devolvido da vista
29/05/2012 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
12/04/2013 Devolvido da vista
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
08/08/2013 Publicado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
16/08/2013 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
28/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1190, de 2013, da CCJR; nº 1191, de 2013 da CMADS e nº 1192, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág. 32)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
18/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/09/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
20/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
20/09/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/09/2013 Designado Relator Especial o Deputado Luiz Claudio Marcolino.
27/09/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2013 Publicado parecer nº 1599, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15)
30/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.376. (DA p. 26)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 189/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto de lei nº 204/2011. (DA. pág. 25).
31/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
05/11/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2013 184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2011 1190 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/02/2012 1191 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
28/08/2013 1192 / 2013 favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
27/09/2013 1599 / 2013 propondo redação final propondo redação final Luiz Claudio Marcolino Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Regina Gonçalves  
1 10/10/2013 Autógrafo 30376 Samuel Moreira  
2 Ofício 5651 Ofício ao Projeto de lei numero 204/2011  
3 Ofício 2132 Governador  
4 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
5 31/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 189/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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