15/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011 |
18/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
22/09/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
09/11/2011 |
Devolvido sem voto |
18/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/12/2011 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
09/03/2012 |
Devolvido da vista |
14/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
16/03/2012 |
Devolvido da vista |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
23/05/2012 |
Devolvido da vista |
30/05/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/06/2012 |
Publicados os pareceres: nº 913, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 914, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 18. |
01/06/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19 |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
20/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012. |
21/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.856. (DA p. 28) |
21/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a mensagem A-nº 086/2012 - Sr Governador opondo veto total ao PL nº 312/2011.. DOE I página 01. |
02/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 086/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16) |
02/08/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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09/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2012 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo. |
28/08/2012 |
Devolvido sem parecer. |
04/09/2012 |
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |