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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira.
Data de Publicação 15/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, JANDIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2011
18/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/11/2011 Devolvido sem voto
18/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/12/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
09/03/2012 Devolvido da vista
14/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
16/03/2012 Devolvido da vista
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
23/05/2012 Devolvido da vista
30/05/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2012 Publicados os pareceres: nº 913, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 914, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 18.
01/06/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19
01/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/06/2012 Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012.
21/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.856. (DA p. 28)
21/06/2012 Aguardando Sanção
12/07/2012 Publicada a mensagem A-nº 086/2012 - Sr Governador opondo veto total ao PL nº 312/2011.. DOE I página 01.
02/08/2012 Publicada Mensagem A-nº 086/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012 Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo.
28/08/2012 Devolvido sem parecer.
04/09/2012 114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2011 913 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2011 914 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2012 Autógrafo 29856 Autógrafo ao Projeto de lei numero 312/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício 4115 Ofício ao Projeto de lei numero 312/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 02/08/2012 Veto Total /2012 Mens. 086/2012 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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