11/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/05/2011 |
12/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'. |
23/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável |
20/06/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
29/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
14/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
17/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1141/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1142/11, da CI¿favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 53 e 54) |
17/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2012 |
22 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
18/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 042/12, de 17/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando sejam procedidas as alterações constantes de Anexo com o objetivo de aprimorar o texto original. (DA p. 25) |
18/04/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Ed Thomas e outros. (DA p. 25) |
18/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
18/04/2012 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/04/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Carlos Cesar. |
18/04/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
18/04/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Carlos Cezar, Contrário à emenda de nº 1, favorável à Mensagem A-nº 42, de 2012, e à emenda ora apresesentada. |
18/04/2012 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva e a Emenda do Parecer 571/2012. Rejeitada a Emenda de nº 1. |
18/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
19/04/2012 |
Publicado Parecer nº 571/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à Mensagem A-nº 42/12, com emenda e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 26) |
20/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/04/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
23/04/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/04/2012 |
Publicado Parecer nº 621/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 25)-Redação Final |
24/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.807. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
03/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.752, de 2 de maio de 2012. (DOE p. 1) |
03/05/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 047/12 de 2/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 17/18) |
03/05/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
03/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira. |
10/05/2012 |
Devolvido sem parecer. |
05/06/2012 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/06/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |