Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 491 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas.
Data de Publicação 19/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, LÂMPADA, LIXEIRA ESPECIAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2011
20/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/08/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Fernando Capez
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/08/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/09/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/09/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/10/2011 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
18/10/2011 Concedida vista a Deputada Célia Leão
04/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Ed Thomas
29/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
11/06/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Milton Leite Filho
08/11/2012 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de relator especial. DA página 22.
09/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2012 Presidente solicita R.E.
12/11/2012 Devolvido sem voto
12/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CMADS
14/11/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/02/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
20/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
26/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1657, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1658, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Reinaldo Alguz, e nº 1659, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis a aprovação da proposição. (DA. pág. 16)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2011 1657 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2012 1658 / 2013 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
26/09/2013 1659 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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