02/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011 |
03/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
13/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/04/2013 |
Devolvido da vista |
11/04/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/05/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
14/06/2013 |
Recebido com voto Assim sendo, no âmbito da nossa competência, opinamos pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 548, de 2011. ,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
04/04/2014 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
16/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta. |
24/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
17/03/2017 |
Devolvido da vista |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
21/06/2017 |
Devolvido sem voto |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
23/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1014, de 2017, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary; nº 1015, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1016, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 10) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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