| 01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011 |
| 01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 22/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Grana |
| 15/12/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável |
| 25/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 14/06/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 21/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1032/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1033/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1034/12, da CFOP-favorável à proposição . (DA p. 28) |
| 21/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2014 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3663/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de junho de 2014. |
| 11/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.748. (DA. págs. 8 e 9) |
| 12/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 04/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 074/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 11) |
| 01/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |