24/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011 |
25/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17) |
29/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nºs 2 e 3, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 25) |
31/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado José zico Prado. (DA p. 16/17) |
02/09/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 4, do Deputado José Zico Prado; nº 6 e 8, Deputado Olímpio Gomes e nº 7, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.19 e 28 e29) |
03/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 82/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
03/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14) |
15/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13) |
28/09/2011 |
109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
28/09/2011 |
109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Fernando Capez, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011. |
28/09/2011 |
Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes, favorável à proposição e às emendas nºs. 1 a 8 |
28/09/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo |
30/09/2011 |
Publicado parecer nº 1273, de 2011, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto de lei complementar nº 51, de 2011 e contrário às emendas e ao substitutivo. (DA página 16). |
30/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
01/10/2011 |
Publicada a retificação do parecer nº 1273, de 2011: da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças e Orçamento e Planejamento. (Título republicado por ter saído com incorreção no DA. de 30.09.2011). DA. página 15. |
03/10/2011 |
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia. |
03/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DIA |
04/10/2011 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitados o Substitutivo e as Emendas. |
05/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 05/10/2011 - prazo para sanção: 27/10/2011. |
06/10/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.578. DA página 24. |
06/10/2011 |
Aguardando sanção. |
26/10/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº1.154 , de 25 de outubro de 2011. (DOE p. 4) |
07/11/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |