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Projeto de lei Complementar nº 51 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
51 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.154 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação
24/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUMENTO, POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011
25/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 17)
29/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011
Publicadas Emendas: de nºs 2 e 3, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 25)
31/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado José zico Prado. (DA p. 16/17)
02/09/2011
Publicadas Emendas: de nº 4, do Deputado
José Zico Prado
; nº 6 e 8, Deputado
Olímpio Gomes
e nº 7, Deputado
Enio Tatto
e outros. (DA p.19 e 28 e29)
03/09/2011
Publicada Mensagem nº 82/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
28/09/2011
109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/09/2011
109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado
Fernando Capez
, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011.
28/09/2011
Voto em Separado do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável à proposição e às emendas nºs. 1 a 8
28/09/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo
30/09/2011
Publicado parecer nº 1273, de 2011, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao
projeto de lei complementar nº 51, de 2011
e contrário às emendas e ao substitutivo. (DA página 16).
30/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2011
Publicada a retificação do parecer nº 1273, de 2011: da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças e Orçamento e Planejamento. (Título republicado por ter saído com incorreção no DA. de 30.09.2011). DA. página 15.
03/10/2011
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DIA
04/10/2011
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitados o Substitutivo e as Emendas.
05/10/2011
Recebido pelo Governador em: 05/10/2011 - prazo para sanção: 27/10/2011.
06/10/2011
Publicado autógrafo nº 29.578. DA página 24.
06/10/2011
Aguardando sanção.
26/10/2011
Publicada a
Lei Complementar nº1.154 , de 25 de outubro de 2011
. (DOE p. 4)
07/11/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2011
1273 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(8)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/10/2011
Autógrafo
29578
Barros Munhoz
2
02/09/2011
Emenda de Pauta
8
Olímpio Gomes
3
02/09/2011
Emenda de Pauta
7
Enio Tatto
4
02/09/2011
Emenda de Pauta
6
Enio Tatto
5
02/09/2011
Emenda de Pauta
5
Olímpio Gomes
6
02/09/2011
Emenda de Pauta
4
José Zico Prado
7
31/08/2011
Emenda de Pauta
3
Altera a redação dos artigos 1o e 5o.
Carlos Giannazi
8
31/08/2011
Emenda de Pauta
2
Altera a redação dos incisos do artigos 1o e o "caput" do artigo 5o.
Carlos Giannazi
9
27/08/2011
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º, e ao artigo 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2011, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar.
Olímpio Gomes
10
26/10/2011
Lei Complementar
1154
Governador
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Atos e Decisões
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Constituinte Estadual 1988-89
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