| 30/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011 |
| 31/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 824/2010. |
| 14/09/2011 |
Juntado a este o Projeto de lei 824/2010 para fins de instrução. |
| 15/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 08/11/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável, na forma do substitutivo |
| 24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/02/2012 |
Publicados: parecer nº 156, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 157, da Comissão de Transportes e Comunicações. Favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. página 21) |
| 18/02/2012 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. página 21). |
| 23/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 01/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
| 31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 487/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final |
| 02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
| 13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
| 13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.783. (DA p. 21) |
| 04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.761, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
| 07/05/2012 |
Arquive-se. |
| 14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |