Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 929 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 929 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.671 / 2011
Ementa Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento.
Data de Publicação 28/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUNDO DE INVESTIMENTO, EXTINÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Tramitação

Data Descrição
28/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011
29/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2011 Publicados as emendas nºs: 1 a 3 de autoria deputado Enio Tatto. DA página 23
11/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2011 Entrada na CCJR.
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
08/11/2011 Publicada Mensagem nº A-nº 125/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/11/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3.
21/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitadas as demais Emendas.
23/11/2011 Publicado Parecer nº 1732/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23/24)
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
05/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011 Publicado Parecer nº 1891/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 28)-Redação Final
06/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.650. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
10/12/2011 Republicado o autógrafo nº 29.650, por ter saído com incorreção no D.A. de 09.12.2011. (DA. página 15).
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.671, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2011 1732 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/12/2011 1891 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3. Cauê Macris  
1 09/12/2011 Autógrafo 29650 Barros Munhoz  
2 06/10/2011 Emenda de Pauta 3 Modifica de parágrafo único para § 1° com nova redação e inclui § 2° ao artigo 2°: Enio Tatto  
3 06/10/2011 Emenda de Pauta 2 Inclui novo artigo 3° com parágrafo único, renumerando o artigo 3° para artigo 4°: Enio Tatto  
4 06/10/2011 Emenda de Pauta 1 Inclui novo artigo 3° com §§ 1° e 2°, renumerando o artigo 3° para artigo 4°: Enio Tatto  
5 27/12/2011 Lei 14671 Governador  
6 08/11/2011 Req. Urgência Mensagem 125/11 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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