28/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011 |
29/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2011 |
Publicados as emendas nºs: 1 a 3 de autoria deputado Enio Tatto. DA página 23 |
11/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/10/2011 |
Entrada na CCJR. |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
08/11/2011 |
Publicada Mensagem nº A-nº 125/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3. |
21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 |
22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitadas as demais Emendas. |
23/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1732/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23/24) |
23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
05/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1891/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 28)-Redação Final |
06/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.650. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
10/12/2011 |
Republicado o autógrafo nº 29.650, por ter saído com incorreção no D.A. de 09.12.2011. (DA. página 15). |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.671, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |