| 15/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011 |
| 18/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 26/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 23/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 30/05/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/06/2012 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 971/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 972/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
| 15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/06/12. (DA p. 19) |
| 15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 27/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012. |
| 28/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.869. (DA p. 25) |
| 28/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.828, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
| 01/08/2012 |
Arquive-se. |
| 10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |