17/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 23) |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2012 |
9ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/02/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 43) |
23/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/02/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Welson Gasparini. |
28/02/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
28/02/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Welson Gasparini, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1 |
28/02/2012 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda. Rejeitada a Emenda de nº 1. |
29/02/2012 |
Publicado Parecer nº 174/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS -favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 23) |
29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR |
13/03/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2012 |
Publicado Parecer nº 335/12, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão. (DA p. 28)-Redação Final |
14/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/03/2012 - prazo para sanção: 10/04/2012. |
20/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.752. (DA p. 22) |
20/03/2012 |
Aguardando Sanção |
11/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.737, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1) |
11/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 37/12 de 10/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 25) |
11/04/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR |
24/04/2012 |
Recebido com voto favorável ao texto legal e contrário ao veto ao artigo2 da Lei 14.737 de 2012 e contrário ao texto deliberado.Favorável ao veto ao seu artigo 3., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/04/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
02/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDD |
09/05/2012 |
Recebido com voto contrário ao veto oposto ao art.2 e favorável ao veto ao art.3 da Lei 14.737 de 10 de abril de 2012., do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 715/12, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão¿ favorável ao artigo nº 2 e contrário ao veto e, pela manutenção do veto ao artigo 3º, oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 716/12, de RE pela CDDPHCPQS, Deputado André Soares-favorável ao artigo nº 2 e contrário ao veto e, pela manutenção do veto ao artigo 3º, oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18 e 19) |
15/05/2012 |
59ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
15/05/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |