11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2012 |
14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
12/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
16/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
10/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
01/06/2012 |
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26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
10/08/2012 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
01/11/2012 |
Publicado parecer nº 1489, de 2012, de relatora especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - deputada Maria Lúcia Amary - favorável e parecer nº 1490, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável. (D.A pág. 50). |
01/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |