31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 31/05/2012 |
01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
17/09/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Osvaldo Verginio e ao Deputado Roberto Engler |
22/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
25/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1879, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1880, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1881, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 27) |
25/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/05/2014 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo a parte destacada; rejeitada destacadamente a expressão "a cargo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social", do artigo 1° |
15/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3050/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.676, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014. |
20/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/05/2014 |
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 30.676 DA (p. 30 ) |
10/06/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 060/2014, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei. (DA. pág. 21) |
10/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/08/2014 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |