27/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2012 |
28/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
27/08/2013 |
Anexado o Projeto de lei 481/2013. |
27/08/2013 |
Publicado o Despacho: "Junte-se o PL nº 481/2013 a este PL, nos termos do Art. 179 da XIV C.R.I" (DA, pg. 23) |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013 |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
13/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2014 |
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei 481/2013, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/02/2014 |
Publicado parecer nº 89, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o projeto de lei nº 171/2012, ao qual se encontra anexado o projeto de lei 481/2013, favorável aos projetos de lei e nº 90, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o projeto de lei nº 171/2012 ao qual foi anexado o projeto de lei nº 481/2013, aprovado o Projeto de lei nº 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº
481/2013, conclusivamente, nos termos
dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
14/02/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.02.2014. (DA. pág. 11) |
14/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/02/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, o
projeto de lei nº 481/2013 em virtude da aprovação do projeto
de lei nº 171/2012.
Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de
lei nºs 171/2012 e 481/2013.
Arquive-se o projeto de lei nº 481/2013. (DA. pág. 20) |
20/02/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 481/2013. |
20/02/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 787/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.585, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014. |
11/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.585. (DA. pág. 24) |
11/03/2014 |
Aguardando Sanção |
22/03/2014 |
Publicada a lei nº 15.364, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01) |
24/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060 |