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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.364 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Martha Aranha Dell Porto" ao viaduto localizado no km 34 da Rodovia Tancredo Neves, sobre a linha férrea de Caieiras, Linha 7 Rubi da CPTM, naquele Município. (Em anexo o Projeto de Lei nº 481, de 2013).
Data de Publicação 27/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2012
28/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
24/04/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
27/08/2013 Anexado o Projeto de lei 481/2013.
27/08/2013 Publicado o Despacho: "Junte-se o PL nº 481/2013 a este PL, nos termos do Art. 179 da XIV C.R.I" (DA, pg. 23)
28/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
19/09/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
09/10/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013
21/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
13/12/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Aprovado conclusivamente o Projeto de lei 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei 481/2013, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/02/2014 Publicado parecer nº 89, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o projeto de lei nº 171/2012, ao qual se encontra anexado o projeto de lei 481/2013, favorável aos projetos de lei e nº 90, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o projeto de lei nº 171/2012 ao qual foi anexado o projeto de lei nº 481/2013, aprovado o Projeto de lei nº 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº 481/2013, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
14/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.02.2014. (DA. pág. 11)
14/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2014 Publicado despacho: Prejudicado nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, o projeto de lei nº 481/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 171/2012. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 171/2012 e 481/2013. Arquive-se o projeto de lei nº 481/2013. (DA. pág. 20)
20/02/2014 Desentranhado o Projeto de lei 481/2013.
20/02/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 787/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.585, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
11/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.585. (DA. pág. 24)
11/03/2014 Aguardando Sanção
22/03/2014 Publicada a lei nº 15.364, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01)
24/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2013 89 / 2014 favorável favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2013 90 / 2014 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013 Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
1 11/03/2014 Autógrafo 30585 Autógrafo ao Projeto de lei numero 171/2012 Samuel Moreira  
2 22/03/2014 Lei 15364 Governador  
3 Ofício 787 Ofício ao Projeto de lei numero 171/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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