12/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/05/2012 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
19/05/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 15) |
26/06/2012 |
Considerando a publicação inserta no Diário do Legislativo
de 19/05/2012, página 15, sobre requerimento solicitando tramitação
em regime de urgência do projeto de lei em epígrafe,
bem como considerando as disposições dos artigos 53, 61 e 227
do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência adoção de
providências tendentes a possibilitar sua tramitação, completa
instrução e inclusão na Ordem do Dia (DA. pg. 23) |
28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Vista ao Deputado Cauê Macris. |
23/08/2012 |
Devolvido da Vista. |
29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. |
11/09/2012 |
Devolvido da Vista. |
26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/12/2012 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
18/12/2012 |
Devolvido sem voto. |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Retirado da Pauta 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
19/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora à Deputada Leci Brandão. |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto.
|
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
20/12/2012 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1768/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 1769/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
20/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
20/12/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao substitutivo nº.1 |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1794/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável ao substitutivo de nº 1. (DA p. 28) |
21/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/01/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi. |
07/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 70/13, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 20)-Redação Final |
14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
19/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013. |
20/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.062. (DA p. 25) |
20/02/2013 |
Aguardando Sanção |
13/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 057/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 24/25) |
13/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/04/2013 |
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |