Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 256 / 2012
Ementa Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CENTRO DE SAÚDE, DIREITO, SAÚDE, SERVIÇO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
08/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
02/07/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
08/08/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/11/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
19/11/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
23/11/2013 Publicados pareceres: nº 2055, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2056, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2057, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
23/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 2055 / 2013 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2013 2056 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
19/11/2013 2057 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Voto do relator favorável Regina Gonçalves  
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
Total: 1 ocorrência(s)
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