Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/11/2013
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 895/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1
Votos:
Barros Munhoz Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 256/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Barros Munhoz Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer

 

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